Município deve garantir atendimento em creche

TJ-SE amplia prazo de convocação de advogado a pedido da OAB

MS. Crime falimentar. Acesso aos autos de processo criminal em segredo de justiça. Garantia. Advogado constituído por um dos co-réus denunciados.

Advogado renuncia à defesa de Suzane

Indeferida progressão de regime a homicida do DF

TJ extingue cobrança de condomínio contra proprietários

Conselho encaminha à Câmara parecer favorável ao PCS dos servidores do Judiciário

Interrupção de sustentação oral para almoço de jurados configura cerceamento de defesa

Suspensa lista de indicações para o cargo de desembargador do TJ/SP

Advogada aconselha o questionamento de multas cobradas pelo INSS

Câmara analisa renegociação de dívida municipal com INSS

Justiça autoriza homossexual a pedir pensão alimentícia

Site Mercado Livre é condenado por não entregar produto

Mudanças na MP do Bem devem beneficiar micro e pequenas empresas

TJDFT firma convênio com a Caixa em prol da modernização judiciária

PEC extingue separação judicial e apressa divórcio

OAB gaúcha e Justiça Federal passam a vedar atividades de advogados que estão suspensos

Plenário mantém decisão que impôs perda dos dias remidos a condenado

MPs poderão ser rejeitadas, e não devolvidas, afirma Renan

Rito sumaríssimo acelera solução de mais de 700 mil ações por ano

A Justiça do Trabalho julga, em média, mais de 700 mil ações por ano pelo rito sumaríssimo, um procedimento simplificado que possibilita a tramitação mais rápida de causas trabalhistas de valor igual ou inferior a 40 salários mínimos.